SEFAZ - Autorização para uso de ECF ou Nota Fiscal

O Sistema Gestor pode ser utilizado tanto para Emissão de Cupons Fiscais (para as máquinas emissoras compatíveis), e também para impressão de Notas Fiscais em Formulários contínuos.

Embora o sistema esteja tecnicamente configurado e preparado para isso, você deve solicitar autorização para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado, e encaminhar a documentação necessária. Consulte seu contabilista, pois ele é a pessoa especializada neste assunto, e que poderá lhe orientar da forma correta.

Alguns estados solicitam apenas os dados técnicos do Sistema que você está utilizando, já outros exigem uma declaração em conjunto entre o desenvolvedor (nossa empresa), e o usuário final (sua empresa).

Dados Técnicos do sistema e Desenvolvedor:

Caso a Secretaria da Fazenda de seu estado solicitar apenas os dados técnicos (não tendo necessidade de apresentar pedido ou declaração conjunta, seguem abaixo os dados técnicos do Sistema Gestor, e do Desenvolvedor:

1. Desenvolvedor:

iCert Informática Ltda
CNPJ: 07.940.168/0001-26
Inscrição Estadual: 072/0122317
Caixa Postal 1027
Bairro Centro
95.900-970 - Lajeado.RS
Responsável: Michele Bedin

2. Características Técnicas do Sistema:

* Linguagem de Programação: Pascal (Delphi 5)
* Gerenciador de Banco de Dados: Firebird 1.5
* Nome comercial do Aplicativo: Sistema Gestor.SYS

Declaração Conjunta:

Caso tenha necessidade do encaminhamento desta declaração conjunta, siga os passos abaixo:

1. Envie-nos os seguintes documentos via SEDEX:

• - Declaração conjunta já preenchida e assinada por sua empresa. Normalmente cada estado já tem um modelo específico - e seu contabilista vai lhe orientar nesse sentido. Caso não tenha um modelo específico, clique aqui para baixar o modelo da iCert Informática Ltda.
• - Cópia do cartão de CNPJ, contrato social e inscrição estadual da empresa.
• - Cópia da nota fiscal de compra da sua impressora fiscal.
• - Cópia do comprovante de depósito ou transferência bancária. Cobramos uma taxa de R$.15,00 para envio desta declaração. Neste custo adicional já está inclusa a Tarifa de correio para enviarmos a declaração assinada e reconhecida em cartório de volta para você.

Importante: Caso você tenha adquirido o sistema a mais de 3 meses, é necessário atualizá-lo, para tanto entre em contato com nosso departamento comercial.

2. Os documentos acima devem ser enviados para o seguinte endereço:

iCert Informática Ltda
A/C Michele - Ref: Declaração Conjunta.
Caixa Postal 1027
Bairro Centro
95900-970 - Lajeado.RS

3. O prazo para entrega da declaração é de 2 (dois) dias úteis após a aprovação dos documentos.

Downloads

Modelo Declaracao Conjunta