Atividades obrigadas a emitir NFE a partir de: 01 de julho de 2010

O Diário Oficial da União (DOU) de 15 de julho de 2009 publica o protocolo ICMS 42/09, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.

Essa ampliação, gerou diversos questionamentos, e o Portal Nacional da NF-e publicou o seguinte esclarecimento:

Esclarecimento do Portal Nacional da NF-e (nfe.fazenda.gov.br):

"Prezados Contribuintes:

Em decorrência do grande número de questionamentos referentes a ampliação da obrigatoriedade de emissão da NF-e, a partir da publicação do Protocolo ICMS 42/2009, a coordenação técnica do projeto, esclarece:

O Protocolo ICMS 42/09 objetiva escalonar a ampliação da obrigatoriedade de uso da NF-e de forma que, até o final de 2010, estejam alcançados por esta obrigatoriedade todos os contribuintes do ICMS que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes situações:

1. Desenvolvam atividade industrial
2. Desenvolvam atividade de comércio atacadista ou de distribuição
3. Pratiquem saídas de mercadorias com destino a outra unidade da Federação
4. Forneçam mercadorias para a Administração Pública

Para escalonar esta ampliação de obrigatoriedade de emissão, o anexo único do Protocolo 42/09 dividiu as atividades de indústria, comércio atacadista e distribuição ao longo de três períodos (respectivamente, abril, julho e outubro de 2010), através de descrições baseadas na Codificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), tendo estabelecido uma quarta etapa, em dezembro, para as operações interestaduais e de venda para a Administração Pública.

Muitas destas atividades repetem produtos já descritos nas fases do Protocolo 10/07. Por este motivo, existe no Protocolo 42/09 um dispositivo que diz que “Ficam mantidas as obrigatoriedades e prazos estabelecidos no Protocolo ICMS nº 10/07, de 18 de abril de 2007”, ou seja:

Os prazos do Protocolo 42/09 não se aplicam para aquelas empresas já alcançadas pela obrigatoriedade de uso da NF-e em razão de algum dispositivo do Protocolo 10/07, mesmo que cumulativamente pratiquem operações descritas por alguma CNAE listada no anexo único do Protocolo 42/09."

Obrigatoriedade - Lista de atividades obrigadas a emitir NFE a partir de 01 de julho de 2010:

033302 - Fabricação De Sucos De Frutas, Hortaliças E Legumes, Exceto Concentrados.
1041400 - Fabricação De Óleos Vegetais Em Bruto, Exceto Óleo De Milho.
1043100 - Fabricação De Margarina E Outras Gorduras Vegetais E De Óleos Não-Comestiveis De Animais
1053800 - Fabricação De Sorvetes E Outros Gelados Comestíveis
1064300 - Fabricação De Farinha De Milho E Derivados, Exceto Óleos De Milho.
1093701 - Fabricação De Produtos Derivados Do Cacau E De Chocolates
1093702 - Fabricação De Frutas Cristalizadas, Balas E Semelhantes.
1094500 - Fabricação De Massas Alimentícias
1095300 - Fabricação De Especiarias, Molhos, Temperos E Condimentos.
1121600 - Fabricação De Águas Envasadas
1314600 - Fabricação De Linhas Para Costurar E Bordar
1351100 - Fabricação De Artefatos Têxteis Para Uso Domestico
1412601 - Confecção De Pecas Do Vestuário, Exceto Roupas Intimas E As Confeccionadas Sob Medida.
1510600 - Curtimento E Outras Preparações De Couro
1531901 - Fabricação De Calcados De Couro
1621800 - Fabricação De Madeira Laminada E De Chapas De Madeira Compensada, Prensada E Aglomerada.
1813099 - Impressão De Material Para Outros Usos
1821100 - Serviços De Pre-Impressao
2219600 - Fabricação De Artefatos De Borracha Não Especificados Anteriormente
2229301 - Fabricação De Artefatos De Material Plástico Para Uso Pessoal E Domestico
2229303 - Fabricação De Artefatos De Material Plástico Para Uso Na Construção, Exceto Tubos E Acessórios.
2229399 - Fabricação De Artefatos De Material Plástico Para Outros Usos Não Especificados Anteriormente
2330303 - Fabricação De Artefatos De Fibrocimento Para Uso Na Construção
2330305 - Preparação De Massa De Concreto E Argamassa Para Construção
2330399 - Fabricação De Outros Artefatos E Produtos De Concreto, Cimento, Fibrocimento, Gesso E Materiais Semelhantes.
2349401 - Fabricação De Material Sanitário De Cerâmica
2392300 - Fabricação De Cal E Gesso
2399199 - Fabricação De Outros Produtos De Minerais não-metalicos Não Especificados Anteriormente
2449199 - Metalurgia De Outros Metais Não-Ferrosos E Suas Ligas Não Especificados Anteriormente.
2451200 - Fundição De Ferro E Aço
2452100 - Fundição De Metais Não-Ferrosos E Suas Ligas
2512800 - Fabricação De Esquadrias De Metal
2532202 - Metalurgia Do Pó
2539000 - Serviços De Homenagem, Solda, Tratamento E Revestimento Em Metais.
2543800 - Fabricação De Ferramentas
2592601 - Fabricação De Produtos De Trefilados De Metal Padronizados
2593400 - Fabricação De Artigos De Metal Para Uso Domestico E Pessoal
2710402 - Fabricação De Transformadores, Indutores, Conversores, Sincronizadores E Semelhantes, Pecas E Acessórios.
2710403 - Fabricação De Motores Elétricos, Pecas E Acessórios.
2731700 - Fabricação De Aparelhos E Equipamentos Para Distribuição E Controle De Energia Elétrica
2740601 - Fabricação De Lâmpadas
2759799 - Fabricação De Outros Aparelhos Eletrodomésticos Não Especificados Anteriormente, Pecas E Acessórios.
2790299 - Fabricação De Outros Equipamentos E Aparelhos Elétricos Não Especificados Anteriormente
2811900 - Fabricação De Motores E Turbinas, Pecas E Acessórios, Exceto Para Aviões E Veículos Rodoviários.
2812700 - Fabricação De Equipamentos Hidráulicos E Pneumáticos, Pecas E Acessórios, Exceto Válvulas.
2813500 - Fabricação De Válvulas, Registros E Dispositivos Semelhantes, Pecas E Acessórios.
2814302 - Fabricação De Compressores Para Uso Não Industrial, Pecas E Acessórios.
2821601 - Fabricação De Fornos Industriais, Aparelhos E Equipamentos Não-Eletricos Para Instalações Térmicas, Pecas E Acessórios.
2829199 - Fabricação De Outras Maquinas E Equipamentos De Uso Geral Não Especificados Anteriormente, Pecas E Acessórios.
2831300 - Fabricação De Tratores Agrícolas, Pecas E Acessórios.
2833000 - Fabricação De Maquinas E Equipamentos Para A Agricultura E Pecuária, Pecas E Acessórios, Exceto Para Irrigação.
2840200 - Fabricação De Máquinas-Ferramenta, Pecas E Acessórios.
2861500 - Fabricação De Maquinas Para A Industria Metalúrgica, Pecas E Acessórios, Exceto Máquinas-Ferramenta.
3092000 - Fabricação De Bicicletas E Triciclos Não-Motorizados, Pecas E Acessórios.
3101200 - Fabricação De Moveis Com Predominância De Madeira
3102100 - Fabricação De Moveis Com Predominância De Metal
3240099 - Fabricação De Outros Brinquedos E Jogos Recreativos Não Especificados Anteriormente
3250705 - Fabricação De Materiais Para Medicina E Odontologia
3299002 - Fabricação De Canetas, Lápis E Outros Artigos Para Escritório.
3520402 - Distribuição De Combustíveis Gasosos Por Redes Urbanas
4617600 - Representantes Comerciais E Agentes Do Comércio De Produtos Alimentícios, Bebidas E Fumo.
4633801 - Comércio Atacadista De Frutas, Verduras, Raízes, Tubérculos, Hortaliças E Legumes Frescos.
4635401 - Comércio Atacadista De Agua Mineral
4637106- Comércio Atacadista De Sorvetes
4637107 - Comércio Atacadista De Chocolates, Confeitos, Balas, Bombons E Semelhantes.
4645101 - Comércio Atacadista De Instrumentos E Materiais Para Uso Medico, Cirúrgico, Hospitalar E De Laboratórios.
4646002 - Comércio Atacadista De Produtos De Higiene Pessoal
4647801 - Comércio Atacadista De Artigos De Escritório E De Papelaria
4647802 - Comércio Atacadista De Livros, Jornais E Outras Publicações.
4649407 - Comércio Atacadista De Filmes, Cds, Dvds, Fitas E Discos.
4661300 - Comércio Atacadista De Maquinas, Aparelhos E Equipamentos Para Uso Agropecuário, Partes E Pecas
4663000 - Comércio Atacadista De Maquinas E Equipamentos Para Uso Industrial, Partes E Pecas.
4664800 - Comércio Atacadista De Maquinas, Aparelhos E Equipamentos Para Uso Odonto-Médico-Hospitalar, Partes E Pecas.
4669999 - Comércio Atacadista De Outras Maquinas E Equipamentos Não Especificados Anteriormente, Partes E Pecas.
4672900 - Comércio Atacadista De Ferragens E Ferramentas
4673700 - Comércio Atacadista De Material Elétrico
4674500 - Comércio Atacadista De Cimento
4679699 - Comércio Atacadista De Materiais De Construção Em Geral
4686901 - Comércio Atacadista De Papel E Papelão Em Bruto
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