Atividades obrigadas a emitir NFE a partir de: 01 de abril de 2010

O Diário Oficial da União (DOU) de 15 de julho de 2009 publica o protocolo ICMS 42/09, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.

Essa ampliação, gerou diversos questionamentos, e o Portal Nacional da NF-e publicou o seguinte esclarecimento:

Esclarecimento do Portal Nacional da NF-e (nfe.fazenda.gov.br):

"Prezados Contribuintes:

Em decorrência do grande número de questionamentos referentes a ampliação da obrigatoriedade de emissão da NF-e, a partir da publicação do Protocolo ICMS 42/2009, a coordenação técnica do projeto, esclarece:

O Protocolo ICMS 42/09 objetiva escalonar a ampliação da obrigatoriedade de uso da NF-e de forma que, até o final de 2010, estejam alcançados por esta obrigatoriedade todos os contribuintes do ICMS que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes situações:

1. Desenvolvam atividade industrial
2. Desenvolvam atividade de comércio atacadista ou de distribuição
3. Pratiquem saídas de mercadorias com destino a outra unidade da Federação
4. Forneçam mercadorias para a Administração Pública

Para escalonar esta ampliação de obrigatoriedade de emissão, o anexo único do Protocolo 42/09 dividiu as atividades de indústria, comércio atacadista e distribuição ao longo de três períodos (respectivamente, abril, julho e outubro de 2010), através de descrições baseadas na Codificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), tendo estabelecido uma quarta etapa, em dezembro, para as operações interestaduais e de venda para a Administração Pública.

Muitas destas atividades repetem produtos já descritos nas fases do Protocolo 10/07. Por este motivo, existe no Protocolo 42/09 um dispositivo que diz que “Ficam mantidas as obrigatoriedades e prazos estabelecidos no Protocolo ICMS nº 10/07, de 18 de abril de 2007”, ou seja:

Os prazos do Protocolo 42/09 não se aplicam para aquelas empresas já alcançadas pela obrigatoriedade de uso da NF-e em razão de algum dispositivo do Protocolo 10/07, mesmo que cumulativamente pratiquem operações descritas por alguma CNAE listada no anexo único do Protocolo 42/09."

Obrigatoriedade - Lista de atividades obrigadas a emitir NFE a partir de 01 de abril de 2010:

1011201 - Frigorífico - Abate De Bovinos
1011203 - Frigorífico - Abate De Ovinos E Caprinos
1011204 - Frigorífico - Abate De Bufalinos
1012101 - Abate De Aves
1012102 - Abate De Pequenos Animais
1012103 - Frigorífico - Abate De Suínos
1013901 - Fabricação De Produtos De Carne
1013902 - Preparação De Subprodutos Do Abate
1031700 - Fabricação De Conservas De Frutas
1042200 - Fabricação De Óleos Vegetais Refinados, Exceto Óleo De Milho.
1051100 - Preparação Do Leite
1052000 - Fabricação De Laticínios
1062700 - Moagem De Trigo E Fabricação De Derivados
1066000 - Fabricação De Alimentos Para Animais
1069400 - Moagem E Fabricação De Produtos De Origem Vegetal Não Especificados
1071600 - Fabricação De Açúcar Em Bruto
1081301 - Beneficiamento De Café
1081302 - Torrefação E Moagem De Café
1082100 - Fabricação De Produtos A Base De Café
1091100 - Fabricação De Produtos De Panificação
1092900 - Fabricação De Biscoitos E Bolachas
1099699 - Fabricação De Outros Produtos Alimentícios Não Especificados
1111901 - Fabricação De Aguardente De cana-de-açúcar
1111902 - Fabricação De Outras Aguardentes E Bebidas Destiladas
1112700 - Fabricação De Vinho
1113501 - Fabricação De Malte, Inclusive Malte Uísque
1113502 - Fabricação De Cervejas E Chopes
1122401 - Fabricação De Refrigerantes
1122403 - Fabricacao De Refrescos, Xaropes E Pós Para Refrescos, Exceto Refrescos De Frutas.
1210700 - Processamento Industrial Do Fumo
1220401 - Fabricação De Cigarros
1220403 - Fabricação De Filtros Para Cigarros
1220499 - fabricação De Outros Produtos Do Fumo, Exceto Cigarros, Cigarrilhas E Charutos.
1311100 - Preparação E Fiação De Fibras De Algodão
1312000 - preparação E fiação De Fibras Têxteis Naturais, Exceto algodão.
1313800 - fiação De Fibras Artificiais E Sintéticas
1321900 - Tecelagem De Fios De algodão
1322700 - Tecelagem De Fios De Fibras têxteis Naturais, Exceto algodão.
1323500 - Tecelagem De Fios De Fibras Artificiais E Sintéticas
1610201 - Serrarias Com Desdobramento De Madeira
1721400 - Fabricação De Papel
1722200 - Fabricação De Cartolina E Papel-Cartão
1731100 - Fabricação De Embalagens De Papel
1732000 - Fabricação De Embalagens De Cartolina E Papel-Cartão
1733800 - Fabricação De Chapas E De Embalagens De Papelão Ondulado
1741901 - Fabricação De Formulários Contínuos
1741902 - Fabricação De Produtos De Papel, Cartolina, Papel-Cartão E papelão Ondulado Para Uso Comercial E De Escritório.
1742701 - Fabricação De Fraldas Descartáveis
1742799 - Fabricação De Produtos De Papel Para Uso Domestico E Higienico-Sanitario Não Especificados Anteriormente
1749400 - Fabricação De Produtos De Pastas Celulósicas, Papel, Cartolina, Papel-Cartão E papelão Ondulado Não Especificados Anteriormente.
1830001 - Reprodução De Som Em Qualquer Suporte
1830002 - Reprodução De Vídeo Em Qualquer Suporte
1921700 - Fabricação De Produtos Do Refino De Petróleo
1922501 - Formulação De Combustíveis
1922502 - Refino De Óleos Lubrificantes
1922599 - Fabricação De Outros Produtos Derivados Do petróleo, Exceto Produtos Do Refino.
1931400 - Fabricação De Álcool
1932200 - Fabricação De Biocombustiveis, Exceto álcool.
2013400 - Fabricação De Adubos E Fertilizantes
2019399 - Fabricação De Outros Produtos Químicos Inorgânicos Não Especificados Anteriormente
2021500 - Fabricação De Produtos Petroquímicos Básicos
2022300 - Fabricação De Intermediários Para Plastificantes, Resinas E Fibras.
2029100 - Fabricação De Produtos químicos Orgânicos não Especificados Anteriormente
2031200 - Fabricação De Resinas Termoplásticas
2032100 - Fabricação De Resinas Termofixas
2040100 - Fabricacao De Fibras Artificiais E Sinteticas
2051700 - Fabricacao De Defensivos Agricolas
2061400 - Fabricacao De Saboes E Detergentes Sinteticos
2062200 - Fabricacao De Produtos De Limpeza E Polimento
2063100 - Fabricacao De Cosmeticos, Produtos De Perfumaria E De Higiene Pessoal
2071100 - Fabricacao De Tintas, Vernizes, Esmaltes E Lacas
2072000 - Fabricacao De Tintas De Impressao
2073800 - Fabricacao De Impermeabilizantes, Solventes E Produtos Afins
2091600 - Fabricacao De Adesivos E Selantes
2093200 - Fabricacao De Aditivos De Uso Industrial
2094100 - Fabricacao De Catalisadores
2099199 - Fabricacao De Outros Produtos Quimicos Nao Especificados Anteriormente
2110600 - Fabricacao De Produtos Farmoquimicos
2121101 - Fabricacao De Medicamentos Alopaticos Para Uso Humano
2121102 - Fabricacao De Medicamentos Homeopaticos Para Uso Humano
2121103 - Fabricacao De Medicamentos Fitoterapicos Para Uso Humano
2122000 - Fabricacao De Medicamentos Para Uso Veterinario
2211100 - Fabricacao De Pneumaticos E De Camaras-De-Ar
2221800 - Fabricacao De Laminados Planos E Tubulares De Material Plastico
2222600 - Fabricacao De Embalagens De Material Plastico
2223400 - Fabricacao De Tubos E Acessorios De Material Plastico Para Uso Na Construcao
2229302 - Fabricacao De Artefatos De Material Plastico Para Usos Industriais
2311700 - Fabricacao De Vidro Plano E De Seguranca
2312500 - Fabricacao De Embalagens De Vidro
2320600 - Fabricacao De Cimento
2341900 - Fabricacao De Produtos Ceramicos Refratarios
2342701 - Fabricacao De Azulejos E Pisos
2342702 - Fabricacao De Artefatos De Ceramica E Barro Cozido Para Uso Na Construcao, Exceto Azulejos E Pisos
2349499 - Fabricacao De Produtos Ceramicos Nao-Refratarios Nao Especificados Anteriormente
2411300 - Producao De Ferro-Gusa
2421100 - Producao De Semi-Acabados De Aco
2422901 - Producao De Laminados Planos De Aco Ao Carbono, Revestidos Ou Nao
2422902 - Producao De Laminados Planos De Acos Especiais
2423701 - Producao De Tubos De Aco Sem Costura
2423700 - Producao De Laminados Longos De Aco, Exceto Tubos
2424501 - Producao De Arames De Aco
2424502 - Producao De Relaminados, Trefilados E Perfilados De Aco, Exceto Arames
2431800 - Producao De Tubos De Aço Com Costura
2439300 - Produção De Outros Tubos De Ferro E aço
2441501 - Produção De Alumínio E Suas Ligas Em Formas Primarias
2441502 - Produção De Laminados De alumínio
2443100 - Metalurgia Do Cobre
2532201 - Produção De Artefatos Estampados De Metal
2591800 - Fabricação De Embalagens Metálicas
2592602 - Fabricação De Produtos De Trefilados De Metal, Exceto Padronizados.
2599399 - Fabricação De Outros Produtos De Metal não Especificados Anteriormente
2610800 - Fabricação De Componentes Eletrônicos
2621300 - Fabricação De Equipamentos De Informática
2622100 - Fabricação De Periféricos Para Equipamentos De informática
2631100 - Fabricação De Equipamentos Transmissores De Comunicação, Pecas E Acessórias.
2632900 - Fabricação De Aparelhos Telefônicos E De Outros Equipamentos De comunicação, Pecas E acessórias.
2640000 - Fabricação De Aparelhos De Recepção, reprodução, Gravação E Amplificação De Áudio E vídeo.
2651500 - Fabricação De Aparelhos E Equipamentos De Medida, Teste E Controle.
2652300 - Fabricação De Cronômetros E Relógios
2660400 - Fabricação De Aparelhos Eletromedicos E Eletroterapeuticos E Equipamentos De Irradiação
2670101 - Fabricação De Equipamentos E Instrumentos Ópticos, Pecas E acessórias.
2670102 - Fabricação De Aparelhos Fotográficos E Cinematográficos, Pecas E acessórias.
2680900 - Fabricação De Mídias Virgens, Magnéticas E Ópticas.
2721000 - Fabricação De Pilhas, Baterias E Acumuladores Elétricos, Exceto Para Veículos Automotores.
2722801 - Fabricação De Baterias E Acumuladores Para veículos Automotores
2732500 - Fabricação De Material Elétrico Para Instalações Em Circuito De Consumo
2733300 - Fabricação De Fios, Cabos E Condutores elétricos Isolados.
2751100 - Fabricação De Fogões, Refrigeradores E Maquinas De Lavar E Secar Para Uso Domestico, Pecas E acessórios.
2815101 - Fabricação De Rolamentos Para Fins Industriais
2815102 - Fabricação De Equipamentos De Transmissão Para Fins Industriais, Exceto Rolamentos.
2822402 - Fabricação De Maquinas, Equipamentos E Aparelhos Para Transporte E Elevação De Cargas, Pecas E acessórias.
2824102 - Fabricação De Aparelhos E Equipamentos De Ar Condicionado Para Uso não
2853400 - Fabricação De Tratores, Pecas E acessórias, Exceto Agrícolas.
2869100 - Fabricação De Maquinas E Equipamento Para Uso Industrial Especifica não Especificadas Anteriormente, Pecas E acessórios.
2910701 - Fabricação De Automóveis, Camionetas E Utilitários.
2910702 - Fabricação De Chassis Com Motor Para automóveis, Camionetas E utilitários.
2910703 - Fabricação De Motores Para Automóveis, Camionetas E Utilitários.
2920401 - Fabricação De Caminhões E Ônibus
2920402 - fabricação De Motores Para Caminhões E Ônibus
2930101 - Fabricação De Cabines, Carrocerias E Reboques Para Caminhões.
2930102 - Fabricação De Carrocerias Para Ônibus
2930103 - Fabricação De Cabines, Carrocerias E Reboques Para Outros Veículos Automotores, Exceto Caminhões E Ônibus.
2941700 - Fabricação De Pecas E Acessórios Para O Sistema Motor De Veículos Automotores
2942500 - Fabricação De Pecas E Acessórios Para Os Sistemas De Marcha E Transmissão De Veículos Automotores
2943300 - Fabricação De Pecas E Acessórios Para O Sistema De Freios De Veículos Automotores
2944100 - Fabricação De Pecas E Acessórios Para O Sistema De Direção E Suspensão De Veículos Automotores
2945000 - Fabricação De Material elétrico E Eletrônico Para veículos Automotores, Exceto Baterias.
2949201 - Fabricação De Bancos E Estofados Para veículos Automotores
2949299 - Fabricação De Outras Peças E acessórios Para veículos Automotores não Especificadas Anteriormente.
3091100 - Fabricação De Motocicletas, Pecas E acessórios.
3211602 - Fabricação De Artefatos De Joalheria E Ourivesaria
3299099 - Fabricação De Produtos Diversos não Especificados Anteriormente
3520401 - Produção De Gás, Processamento De Gás Natural.
4612500 - Representantes Comerciais E Agentes Do Comércio De combustíveis, Minerais, Produtos Siderúrgicos E químicos.
4619200 - Representantes Comerciais E Agentes Do Comércio De Mercadorias Em Geral Não Especializado
4621400 - Comércio Atacadista De Café Em Grão
4623104 - Comércio Atacadista De Fumo Em Folha Não Beneficiado
4623109 - Comércio Atacadista De Alimentos Para Animais
4631100 - Comércio Atacadista De Leite E Laticínios
4633802 - Comércio Atacadista De Aves Vivas E Ovos
4634601 - Comércio Atacadista De Carnes Bovinas E Suínas E Derivados
4634602 - Comércio Atacadista De Aves Abatidas E Derivados
4634699 - Comércio Atacadista De Carnes E Derivados De Outros Animais
4635402 - Comércio Atacadista De Cerveja, Chope E Refrigerante.
4635403 - Comércio Atacadista De Bebidas Com Atividade De Fracionamento E Acondicionamento Associada
4635499 - Comércio Atacadista De Bebidas Não Especificadas Anteriormente
4636201 - Comércio Atacadista De Fumo Beneficiado
4636202 - Comércio Atacadista De Cigarros, Cigarrilhas E Charutos.
4637101 - Comércio Atacadista De Café Torrado, Moído E Solúvel.
4637102 - Comércio Atacadista De Açúcar
4637104 - Comércio Atacadista De Paes, Bolos, Biscoitos E Similares.
4637199 - Comércio Atacadista Especializado Em Outros Produtos Alimentícios Não Especificados Anteriormente
4639701 - Comércio Atacadista De Produtos Alimentícios Em Geral
4639702 - Comércio Atacadista De Produtos Alimentícios Em Geral, Com Atividade De Fracionamento E Acondicionamento Associada.
4644301 - Comércio Atacadista De Medicamentos E Drogas De Uso Humano
4646001 - Comércio Atacadista De Cosméticos E Produtos De Perfumaria
4649401 - Comércio Atacadista De Equipamentos Elétricos De Uso Pessoal E Domestico
4649402 - Comércio Atacadista De Aparelhos Eletrônicos De Uso Pessoal E Domestico
4649408 - Comércio Atacadista De Produtos De Higiene, Limpeza E Conservação Domiciliar.
4649499 - Comércio Atacadista De Outros Equipamentos E Artigos De Uso Pessoal E Domestico Não Especificados Anteriormente
4651601 - Comércio Atacadista De Equipamentos De Informática
4651602 - Comércio Atacadista De Suprimentos Para Informática
4652400 - Comércio Atacadista De Componentes Eletrônicos E Equipamentos De Telefonia E Comunicação
4679601 - Comércio Atacadista De Tintas, Vernizes E Similares.
4679603 - Comércio Atacadista De Vidros, Espelhos E Vitrais.
4681801 - Comércio Atacadista De Álcool Carburante, Biodiesel, Gasolina E Demais Derivados De Petróleo, Exceto Lubrificantes.
4681802 - Comércio Atacadista De Combustíveis Realizado Por Transportador Retalhista (Trr)
4681805 - Comércio Atacadista De Lubrificantes
4682600 - Comércio Atacadista De Gás Liquefeito De Petróleo (Glp)
4684202 - Comércio Atacadista De Solventes
4684299 - Comércio Atacadista De Outros Produtos Químicos E Petroquímicos Não Especificados Anteriormente
4685100 - Comércio Atacadista De Produtos Siderúrgicos E Metalúrgicos, Exceto Para Construção.
4687703 - Comércio Atacadista De Resíduos E Sucatas Metálicos
4689399 - Comércio Atacadista Especializado Em Outros Produtos Intermediários Não Especificados Anteriormente
4691500 - Comércio Atacadista De Mercadorias Em Geral, Com Predominância De Produtos Alimentícios.
4693100 - Comércio Atacadista De Mercadorias Em Geral, Sem Predominância De Alimentos Ou De Insumos Agropecuários.